A Ética nas Eleições não pode esperar!

No dia 23 de Março, Infelizmente, 6 ministros do STF declararam que a Lei Complementar n. 135/2010 (Lei Ficha – Limpa) não foi válida para as eleições de 2010. O argumento foi o princípio da anterioridade. É que a legislação entrou em vigor já no período eleitoral –deveria ter sido sancionada 12 meses antes.

Esta decisão, além de bagunçar os parlamentos no Brasil, trazendo de volta alguns políticos que de outra forma estariam impedidos de voltar a manchar a imagem da classe política brasileira, acaba por novamente causar nos brasileiros a sensação de que a impunidade vencerá.

 

Como afirmou o Ministro do STF Carlos Ayres Britto, “O candidato que desfila pelo Código Penal com sua biografia não pode ter a ousadia de se candidatar.” 

 

Houve uma considerável divisão entre os ministros (6 x 5). Sinal que existe sim, duas interpretações possíveis quanto a aplicabilidade imediata da Ficha Limpa. Infelizmente, a maioria dos ministros ficou do lado dos ficha Sujas. 

 

Os Ficha Sujas comemoram, por enquanto. Porque os movimentos sociais e todos aqueles que querem uma política das idéias e não das ficha corridas vão continuar a vigília democrática, principalmente agora, quando os parlamentares debatem uma reforma política que tem a chance histórica de acabar com o personalismo e os abusos econômicos do processo eleitoral brasileiro.